V2COM contribui com Tomada de Subsídio da Anatel

 

Recentemente a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)  abriu a Tomada de Subsídio “Reavaliação da regulamentação visando diminuir barreiras regulatórias à expansão das aplicações de Internet das Coisas (IoT) e comunicações Máquina-a-Máquina (M2M)”.

As contribuições devem ser encaminhadas através do Portal da Agência, para a Consulta Pública nº 31/2018, até o dia 12 de outubro de 2018.

A proposta visa subsidiar a Análise de Impacto Regulatório (ARI) sobre a reavaliação da regulamentação de IoT e comunicações M2M em produção pela Agência reguladora.

 

Qual a importância de ações como essa?

A Tomada de Subsídio proposta pela Anatel é fundamental por estender um assunto de importância estratégica ao Brasil para todos os players do setor e demais interessados.

A Internet das Coisas (IoT) já é uma forte realidade em âmbito internacional. Diversas análises dos mais diferentes institutos de pesquisa de todo o mundo indicam o grande potencial desse setor para os próximos anos.

Apenas para trazer alguns dados, espera-se que até 2025 a Internet das Coisas acrescente de 34 a 132 bilhões de dólares à nossa economia. Poderemos ter até 50 bilhões de dispositivos conectados em todo o mundo, até 2020, segundo previsões do Instituto Gartner. Tudo isso deixa mais do que claro o quanto é importante estruturar e fomentar o setor de IoT no Brasil, com vistas a assegurar ao país uma posição de destaque internacional.

Nesse sentido, urge que alguns obstáculos da realidade brasileira sejam vencidos, sobretudo as limitações de natureza tributária, como forma de impulsionar as empresas ofertantes de soluções de IoT.

 

Carga tributária brasileira é incompatível com o desenvolvimento da IoT

É notório o descompasso entre a velocidade do progresso tecnológico e o ritmo de mudanças do Direito Tributário brasileiro e das regulamentações específicas ao assunto, que se mostram, por vezes, insuficientes frente às novas demandas surgidas da IoT.

Por haver sobreposição de atividades – importação de componentes, venda interna de dispositivos, utilização de serviços de telecomunicação, realização de SVA (Serviços de Valor Adicionado) e serviços de outra natureza (licenciamentos e desenvolvimento de software) – o ambiente de IoT é diretamente impactado pela complexidade do sistema tributário brasileiro.

Em meio a esse cenário, percebe-se a inviabilidade de muitos projetos que se tornam caros, mesmo diante da redução natural dos custos tecnológicos advindos do incremento de inovações.

O que se nota, nesse sentido, é que uma oneração de natureza meramente tributária encarece as conexões de pontos e o processo de digitalização como um todo, dificultando sua expansão.

 

A contribuição da V2COM

A V2COM acredita que taxas e contribuições fixas são prejudiciais aos projetos de IoT. Desse modo, propusemos na Tomada de Subsídio a redução das alíquotas do FISTEL e do FUST a zero.

O FUST (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecom), por exemplo, desde sua criação em 2000, já arrecadou um montante superior a 21 bilhões de reais, sendo que apenas 1% dele foi efetivamente utilizado para a sua finalidade, voltada a serviços de telefonia fixa, com progressiva e visível queda de demanda.

O FISTEL (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações), por sua vez, já angariou mais de 65 bilhões de reais, mas também com um pequeno direcionamento do montante arrecadado para a sua real finalidade. Com mais de 2 bilhões de reais levantados em 2017, apenas 22% desse montante foram efetivamente usados dentro dos objetivos do fundo que, aliás, já foi considerado superavitário em recente decisão do Tribunal de Contas da União.

A desoneração proposta pela V2COM será plenamente compensada – e provavelmente superada –  pelo incremento da arrecadação de outros tributos já vigentes, em razão da ampliação do volume de negócios que essa ação gerará. Isso porque com um maior número de terminais M2M, em razão de novos projetos criados frente à realidade fiscal proposta, certamente ocorrerá a alavancagem de toda a cadeia produtiva que envolve a IoT.

Importante destacar também que a expansão da Internet das Coisas não apenas trará um ganho fiscal ao Estado, mas especialmente o endereçamento mais assertivo de políticas públicas. Ao coletarem dados e analisá-los de forma inteligente, as soluções de IoT servirão como importantes diretrizes para os governos, gerando impactos sociais de grande relevância.

 

SIMPLES IoT – proposta inovadora ao setor

Na direção de uma série de propostas para a reforma tributária que tramita em Brasília, a V2COM defendeu a instauração do SIMPLES – IoT, Imposto sobre Valor Agregado especialmente voltado à oferta de Internet das Coisas.

Nesse novo modelo, seria aplicado o já vigente mecanismo de compensação de créditos tributários às empresas ofertantes de soluções de IoT, obviamente mediante a aplicação de alíquotas com valor sustentável ao mercado.

Desse modo, poderia ser creditado o montante de todos os tributos (municipais, estaduais e federais) recolhido na cadeia de valor a qual inclui os desenvolvedores de hardware, software, empresas de importação, companhias de Telecom, entre outros.

Acreditamos que a heterogeneidade da natureza dos tributos e contribuições gera ineficiência econômica e redução de atividade produtiva. O SIMPLES – IoT garantiria que o custo tributário no elo final da cadeia ficasse limitado à alíquota determinada. Além disso, a iniciativa diminuiria as chamadas obrigações acessórias, ainda uma realidade extremamente danosa aos negócios brasileiros que, certamente, dificultam nossa competitividade em âmbito internacional.

 

CONCLUSÃO

A V2COM é forte aliada de iniciativas como a Tomada de Subsídio proposta pela Anatel. Acreditamos que, dando voz a diferentes atores, é possível a arquitetura de um planejamento muito mais saudável cuja concretização, de fato, ascenda o cenário de IoT no Brasil.

Assumimos, portanto, uma posição progressista sobre o papel do Direito Tributário diante das aplicações de IoT e comunicação máquina-a-máquina, confiantes de que remodelações e flexibilizações em um futuro próximo possam efetivamente garantir a alavancagem econômica, tecnológica e social do Brasil.

 

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