2019: um ano decisivo para o setor de telecomunicações e IoT no Brasil

Espera-se que 2019 seja um ano de bastante importância para o setor de telecomunicações brasileiro. Muitas das questões colocadas em pauta em 2018, e que ainda não tiveram um desfecho definitivo, prometem acontecer nestes próximos meses.

Especialmente no que se refere ao setor de Internet das Coisas (IoT), o foco maior está nas iniciativas concretas para a redução da carga tributária com vistas a viabilizar a expansão dos negócios do segmento. Sem elas, dificilmente o Brasil conseguirá se consolidar como ator de destaque global, visto que muitos projetos ficarão inviáveis em termos financeiros.

Além disso, a expectativa acerca dos investimentos em conectividade e inovação continuam em alta. A aprovação do PLC 79/2016, que visa alterar o marco regulatório das telecomunicações, também é outro ponto de destaque que certamente impactará toda a cadeia de negócios ligada ao setor.

Em 2019 também espera-se uma atuação mais expressiva da ANATEL, sobretudo através de estudos e revisão de regulamentação para elevar a disponibilidade de espectro tanto para banda móvel quanto para IoT. O Plano Nacional de IoT, cujo decreto que estabelece sua criação não foi assinado na gestão Temer, também deve criar incentivos para a utilização massiva de Internet das Coisas em diferentes setores produtivos, entre os quais agricultura, saúde, indústria e cidades.

O que aconteceu em 2018?

Embora muitas das iniciativas que poderão escalar o setor de IoT no Brasil não tenham apresentado um desfecho conclusivo em 2018, é possível apontar importantes avanços no ano passado que certamente impactarão o ritmo dos negócios em 2019.

Abaixo, segue uma listagem com os principais feitos nos setores de telecomunicações que, obviamente, afetam diretamente o desempenho das soluções de IoT:

  • Edição do novo decreto de políticas públicas de telecomunicações (decreto 9.612/18) que visa a ampliação do acesso à banda larga fixa e móvel, com velocidade adequada, inclusive em áreas urbanas desatendidas, rurais e remotas. Esse decreto consolida o Plano Nacional de Conectividade, definindo novas políticas de desenvolvimento tecnológico, inclusão digital e implementação das Smart Cities.
  • Realização de Consulta Pública sobre o Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações, com destaque para as deficiências estruturais nas redes de transporte e de acesso que suportam a oferta de acesso à internet em banda larga e para os projetos que podem suprir as deficiências identificadas.
  • Elaboração de proposta de alteração legislativa com foco em permitir o financiamento de projetos selecionados no Pert (Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações) com uso de recursos do FUST.
  • Volta da discussão no Senado Federal sobre o projeto de lei complementar (PLC 79/2016) que altera a Lei Geral de Telecomunicações, já em seu terceiro ano de tramitação sem definições concretas.
  • Realização de consultas públicas pela ANATEL a respeito de propostas de revisão da regulamentação de qualidade dos serviços (RQUAL), do compartilhamento de postes de energia elétrica por prestadoras de serviços de telecomunicações e do modelo de outorga e licenciamento de estações, além de consulta pública sobre possíveis modelos regulatórios e adaptação da regulamentação para prestação de serviços de Internet das Coisas (IoT).
  • Conclusão da limpeza da faixa de 700 MHz nas localidades em que o desligamento do sinal analógico está previsto para ocorrer até o fim do ano, incluindo as capitais de estados.

O que esperar para 2019?

Este ano promete ser um divisor de águas para o setor de IoT brasileiro e, consequentemente, para todos os outros que, de alguma forma, impactam-se positivamente com as novas tecnologias.

As medidas que estão para ser aprovadas farão do país um celeiro de projetos extremamente relevantes na área, o que garantirá nossa competitividade em escala global.

Entre os principais acontecimentos esperados para o ano estão:

  • Aprovação do PLC 79/16. Através dele será possível adaptar as concessões em autorizações e liberar recursos para investimentos em banda larga.
  • Intensificação de discussões para expandir investimentos em infraestrutura de banda larga, sobretudo em áreas rurais, em concordância com as diretrizes do novo decreto de políticas públicas e possível uso do FUST e de negociação de novos TACs
  • Lançamento do tão esperado Plano Nacional de IoT, seguido da redução de carga tributária e desburocratização de procedimentos, que juntos podem potencializar enormemente os projetos de Internet das Coisas do país.
  • Realização de leilões de radiofrequência, com destaque para faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz, que viabilizarão oferta de serviços 5G. A faixa 3,5 é destaque, sobretudo para as aplicações de IoT.
  • Finalização da nova regulamentação de qualidade dos serviços de telecomunicações, com foco na percepção dos usuários.
  • A entrada em operação no Brasil das primeiras redes de NB-IoT (Narrow Band IoT) e o avanço da Sigfox prometem impulsionar ainda mais as aplicações de IoT.
  • Discussões sobre a integração de atividades de telecomunicações e audiovisual e também sobre a lei do SeAC (Serviço de Acesso Condicionado) que, com o crescimento de ofertas OTT, precisará passar por revisões.

Desse modo, como se nota, 2019 representará o desfecho de uma série de iniciativas dos últimos anos que precisam ser definidas para garantir a alavancagem dos negócios de IoT no Brasil e, assim, a vantagem competitiva do país em escala mundial.