Princípios V2COM  Conformidade  Conduta Profissional  Comitê de Compliance  Social e Meio Ambiente

CONFORMIDADE

 

Leis, Regulamentos e o Programa de Compliance da V2COM

Todos os nossos colaboradores devem atuar dentro dos limites legais, respeitando os regulamentos e as Políticas Internas aplicáveis aos negócios da V2COM.

Ocorrendo eventualmente algum conflito entre as leis, os regulamentos e o Código ou as Políticas Internas da V2COM, a determinação mais restritiva deverá prevalecer.

A V2COM espera que seus colaboradores:

  • Ajam de maneira íntegra e ética em todas as negociações comerciais;
  • Respeitem as leis, normas e os bons princípios de ética, bem como o Código e as Políticas Internas da empresa;
  • Comuniquem ao Comitê de Compliance violações efetivas ou potenciais, anonimamente ou não, usando para tanto os canais de comunicação disponíveis, expressos ao final deste Código;
  • Participem ativamente dos treinamentos integrantes de nosso Programa de Compliance.

A V2COM, por sua vez, compromete-se por seus administradores a:

  • Oferecer suporte aos colaboradores às boas práticas comerciais defendidas por este Código, promovendo treinamentos periódicos;
  • Receber e responder quaisquer dúvidas relativas ao Programa de Compliance;
  • Tratar e investigar quaisquer denúncias recebidas, preservando o anonimato e a não retaliação do denunciante;
  • Manter uma política receptiva para discutir e aprimorar o seu Programa de Compliance, com o emprego dos recursos necessários e a condução de revisões periódicas.

O Código e as Políticas Internas poderão ser alterados, de acordo com inovações legislativas ou os interesses da empresa e, em qualquer caso, você será notificado.

Práticas Comerciais

No universo das práticas comerciais rechaçadas pelos padrões da boa governança, a V2COM requer sua atenção aos seguintes assuntos:

• Antitruste e Defesa da Concorrência: Não devem ser adotadas quaisquer práticas que reduzam a concorrência, em prejuízo de clientes, públicos ou privados, tais como, ajustes de preços com concorrentes; direcionamento de licitações; boicote de fornecedores; repartição de mercados ou clientes, entre outras definidas em lei;

• Concorrência Desleal: Quaisquer métodos de concorrência considerados desleais por força de lei ou simplesmente antiéticos são rechaçados pela V2COM. A exemplificar, você não deve fazer afirmações falsas sobre os produtos da empresa ou de seus concorrentes; não tentar obter informações sigilosas de terceiros, por meios escusos, ou que violem segredos industriais; não utilizar marcas ou produtos de terceiros, com a finalidade de confundir o consumidor e promover a concorrência desleal;

• Pagamentos Impróprios: É vedado ao colaborador pagar ou receber quaisquer honorários, gratificações, comissões, presentes ou entretenimentos de valor significativo, direta ou indiretamente, seja como incentivo para celebrar ou manter um contrato com a V2COM.

Relacionamento com Entes Públicos e Política Anticorrupção

A empresa respeita integralmente as Leis e os Tratados Anticorrupção, com especial atenção à Lei Anticorrupção Brasileira, Lei n.º 12.846 de 1º de agosto de 2013, e conta com o seu compromisso em agir no mesmo sentido.

A política da V2COM determina que mesmo em suposto benefício da Compania, todos os colaboradores são proibidos de cometer quaisquer atos lesivos à administração pública em geral, ou a particulares, como, por exemplo, prometer, fazer, autorizar, receber, oferecer ou proporcionar, direta ou indiretamente, qualquer vantagem indevida.

A V2COM disponibiliza um canal de comunicação para o esclarecimento de dúvidas e/o envio de denúncias sobre eventuais indícios de descumprimento das diretrizes estabelecidas pela Companhia.

Além deste Código de Ética, a V2COM possui uma Política Anticorrupção e demais Políticas Internas que norteiam os aspectos de Conformidade. Se você estiver em dúvida sobre a legalidade de determinada ação, consulte as políticas, busque orientação prévia com o Comitê de Compliance ou mesmo com a diretoria da Companhia.

Contratação com Ente Público

Em razão das peculiaridades e dos cuidados específicos no relacionamento e na contratação com funcionários de governo, a Política de Contratação com Ente Público da V2COM traz as orientações a serem observadas por todos os seus colaboradores, desde a fase pré-contratual.

Enquanto a oferta de cortesias comerciais pode ser comum e eticamente aceita no âmbito privado, o tema ganha maiores restrições em relação ao contato com agentes públicos, até mesmo para evitar que alguma gentileza seja mal interpretada, sob a ótica da Lei Anticorrupção Brasileira. Desta forma, a V2COM estipulou o valor de R$ 100 (cem reais) como limite para aceitação ou oferta de cortesias comerciais.

Se você tiver quaisquer dúvidas sobre este processo, consulte a Política de Contratação com Ente Público, busque orientação prévia com o Comitê de Compliance ou mesmo com a diretoria da Companhia.

Patrocínio

De acordo com estratégias de marketing e os interesses da empresa, a V2COM poderá conceder patrocínios em favor de entes públicos ou empresas privadas, desde que a operação atenda aos requisitos da Política de Patrocínio, que regula este tipo de investimento.

Na medida em que um patrocínio, quando mal utilizado, pode servir de ferramenta para a obtenção de vantagens indevidas, como, por exemplo, em uma troca de favores, qualquer contratação neste seguimento deverá ser precedida de autorização expressa do Comitê de Compliance ou da diretoria da empresa.

Relacionamento e Contratação de Terceiros

A V2COM no desempenho de suas atividades empresariais conta com a colaboração de parceiros comerciais, intermediários e distribuidores, também referidos simplesmente como “parceiros” ou “terceiros”.

É uma preocupação constante para a V2COM evitar que estes terceiros, ao comercializarem produtos da empresa, cometam quaisquer atos de corrupção, com a finalidade de obter vantagens indevidas.

Considerando, inclusive, que a Lei Anticorrupção Brasileira pode atribuir responsabilidades a V2COM por atos de terceiros, praticados em seu benefício ou interesse, a Política de Utilização de Parceiros impõe requisitos para a escolha, contratação e auditoria de empresas com as quais mantemos negócios.

Não serão contratadas, em qualquer hipótese, empresas envolvidas em esquemas de corrupção, declaradas inidôneas ou com baixa reputação no mercado, sendo exigida, preliminarmente à contração, a exibição de diversos documentos, de acordo com a política específica.

A V2COM compromete-se a investigar, de acordo com o limite de seus recursos, o histórico e o atual cenário empresarial vivenciado por estes terceiros, parceiros em potencial, antes da celebração de contratos.

Durante a contratação, aleatoriamente ou diante de qualquer suspeita, estes parceiros poderão ser auditados e, até mesmo, terem os seus contratos rescindidos, caso alguma violação seja identificada.

Nenhuma contratação de parceiro será realizada verbalmente, devendo contar a totalidade dos contratos com cláusulas anticorrupção, confeccionadas e atualizadas de acordo com a Política de Utilização de Parceiros, aprovada pelo Comitê de Compliance.

Sinais de Alerta

Sinais de alerta são indicativos de possível violação à lei e, consequentemente, ao Programa de Compliance da V2COM.

Você deve ficar atento e imediatamente reportar ao Comitê de Compliance qualquer indício da ocorrência destes sinais de alerta. Abaixo se encontra um rol exemplificativo de situações que requerem atenção:

  • Solicitação de doação, contribuição ou qualquer favor adicional por parte de agente de governo em troca de algum favorecimento;
  • Possível negócio em que o pagamento deve ser realizado diretamente a um agente de governo ou terceiro a ele ligado, incluindo familiares ou amigos;
  • Possível negócio onde é requerido o pagamento de comissão não prevista, excessiva, ou com pagamentos de forma contabilmente irregular (sem recibo, Nota Fiscal, em dinheiro, entre outras);
  • A contratação de terceiro com reputação abalada por envolvimento, ainda que indireto, em situações de corrupção, antiéticas ou ilegais;
  • A contratação de terceiro processado pela prática de crimes contra a administração pública em geral;
  • A contratação de terceiro com situação irregular perante os órgãos do governo, ou sem uma pessoa jurídica legalmente constituída, com sede, sócios, capital e objeto social definidos, ou a recusa em fornecer documentos que comprovem sua regularidade cadastral;
  • A recusa injustificada pelo terceiro a ser contratado quanto à inclusão de cláusulas anticorrupção em contrato;

Nem sempre a existência de um sinal de alerta será o suficiente para interromper ou impedir uma contratação, mas esta é uma decisão que cabe exclusivamente ao Comitê de Compliance, que pode determinar a adoção de outras medidas preventivas ou investigativas, antes do prosseguimento do negócio.