O projeto de lei (PL 6.549/2019), que isenta de taxas e contribuições os dispositivos de IoT e M2M (máquina a máquina), foi aprovado ontem (19/11) pelos senadores, via plenário virtual. A matéria, que vinha em tramitação nos últimos dois anos, vai agora para a sanção presidencial.

A isenção das taxas de fiscalização de instalação e taxas de fiscalização de funcionamento desses sistemas de comunicação tem prazo de cinco anos. Além disso, o projeto dispensa a licença para funcionamento dos equipamentos.

O superávit arrecadatório foi a justificativa usada para defender a medida. Nos últimos anos, apenas 10% da arrecadação das taxas de fiscalização das telecomunicações tem sido efetivamente aplicada em sua finalidade específica. Ao menos 90% do restante são direcionados para pagamento do serviço da dívida ou para outras aplicações.

Em relação ao impacto tributário que a transformação ocasionaria aos cofres brasileiros, uma recente pesquisa encomendada pela Conexis Brasil Digital (antigo SINDITELEBRASIL) mostrou que a medida compensaria (e muito) a desoneração. O estudo revela que, em três anos, a renúncia fiscal estaria na ordem de R$ 1,8 bilhão, enquanto que o crescimento do mercado e da competitividade, e o consequente impacto positivo no PIB do Brasil, aumentaria a arrecadação em R$ 17,1 bilhões.

Marcos Ferrari, presidente executivo da Conexis, revelou em live promovida pelo Tele.Síntese que, mesmo diante das atuais limitações tributárias e de infraestrutura, o mercado de IoT no Brasil quase alcançou 10% (R$ 22,8 bilhões) da receita total do setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). Com a desoneração, esse montante deve chegar a R$ 50 bilhões.