Hipertributação: o grande desafio para as telecomunicações no Brasil

O Brasil é um dos países com a maior tributação quando o assunto é o setor de telecomunicações. Estudo realizado pela GSM Association com 50 países em desenvolvimento colocou o Brasil em 3º lugar, perdendo apenas para a Turquia e Uganda. 

Em alguns casos, as taxações de serviços de telefonia e Internet chegam a ser percentualmente maiores que artigos de luxo, como uísque, perfumes e carros de alto padrão. Em média, pagamos 43% de tributos sobre o valor dos serviços prestados em telecomunicações. Esse montante é quase o dobro do verificado na maioria das nações em desenvolvimento e desenvolvidas, onde a tributação alcança apenas 22%.

De 2005 a 2015, o número de casas e pessoas que passaram a ter acesso à Internet no Brasil saltou de 7,2 milhões para 39,3 milhões, de acordo com dados divulgados pelo IBGE. Mesmo assim, o aumento permanece pequeno em comparação à realidade de outros países e, certamente, o peso tributário é um dos fatores que trava esse progresso. 

A extensão do problema, no entanto, não se limita aos impostos. Desde 2000, três fundos setoriais também oneram os serviços de telecomunicações. São eles: Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust), Fundo para Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) e Fundo para Tecnologia de Telecomunicações (Funttel). 

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O grande problema é que 95% do valor arrecadado por esses fundos têm sido aplicado para outras finalidades que não aquelas que justificam sua criação. Desde quando foram instituídos, mais de 90 bilhões de reais foram retidos pelo governo federal, como contingenciamento. O montante é suficiente para difundir banda larga para mais de 3 mil municípios brasileiros.

Novo Marco Legal das Telecomunicações: à espera de votação no Senado Federal

A última edição do Painel Telebrasil, ocorrida em maio deste ano, traçou um panorama preciso sobre o setor de telecomunicações brasileiro. Entre as principais discussões, está o projeto de Lei 79/16, a nova Lei de Telecom, que visa mudar o regime de serviços de telecomunicações e viabilizar os recursos necessários para alcançar as regiões do Brasil que ainda não possuem acesso à conectividade. Atualmente, a proposição já teve aprovação na Câmara e está à espera de votação no plenário do Senado. 

Entre outros principais temas debatidos no Painel, destacam-se: políticas públicas, ampliação da conectividade e seus obstáculos, dinamismo da economia brasileira e, sobretudo, a transformação digital em plena expansão no mundo. Questões envolvendo infraestrutura também marcaram presença. O Brasil ainda conta com leis que dificultam os procedimentos na área municipal de licenciamento e ocupação do solo urbano, assim como a instalação de antenas nas regiões metropolitanas.

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