Relator emite parecer favorável à taxação zero da IoT

Até 2025, a Internet das Coisas deve acrescentar de 34 a 132 bilhões de dólares à economia brasileira. No mundo, segundo o Gartner, são esperados ao menos 50 bilhões de dispositivos conectados, nos próximos dois anos. 

Mas para que esse cenário de otimismo seja realidade no Brasil é preciso ainda desmontar muitos obstáculos, sobretudo os de natureza tributáriaPor haver sobreposição de atividades  importação de componentes, venda interna de dispositivos, utilização de serviços de telecomunicação, realização de SVA (Serviços de Valor Adicionado) e serviços de outra natureza (licenciamentos e desenvolvimento de software)  o ambiente de IoT brasileiro é diretamente impactado pela complexidade de nosso sistema tributário.

Essa complexidade inviabiliza muitos dos projetos de Internet das Coisas, especialmente por torná-los muito custosos, mesmo diante da redução natural dos custos tecnológicos em razão do incremento das inovações.

Assim, é uma oneração de natureza meramente tributária a grande responsável por encarecer as conexões de pontos e o processo de digitalização como um todo, dificultando sua expansão no Brasil.

Votação do PL 7.656/2017 será hoje na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara

Alguns projetos de lei têm sido propostos com vistas a diminuir o descompasso entre a velocidade de nosso progresso tecnológico e o ritmo de mudanças do Direito Tributário brasileiro e das regulamentações específicas ao assunto. Entre eles, o PL 7.656/2017 reduz a zero tributos que podem incidir sobre as estações móveis de serviços de telecomunicações, os terminais M2M. 

Na semana passada, foi emitido parecer favorável ao projeto cuja matéria deve ser votada hoje (16/04) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara. Se for aprovado, o texto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  em caráter terminativo, sem a necessidade de ser apreciado pelo plenário da Casa, devendo, em seguida, ser encaminhado ao Senado.

O objetivo do PL 7.656/2017 é promover o barateamento dos custos de instalação e operação das soluções de Internet das Coisas, algo fundamental para fomentar o desenvolvimento dessa tecnologia no Brasil. O montante “perdido” na arrecadação certamente seria compensado pelo desenvolvimento de vários setores da economia que se beneficiariam com a massificação dos sistemas M2M.

Cabe destacar que o FUST (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecom) não será alterado por esse projeto de lei. Desde sua criação, em 2000, o fundo já arrecadou um montante superior a 21 bilhões de reais, sendo que apenas 1% dele foi efetivamente utilizado para a sua finalidade, voltada a serviços de telefonia fixa, com progressiva e visível queda de demanda.