Projeto de Lei que isenta IoT deve ser votado em breve no Senado

Projetos de lei com o objetivo de reduzir impostos de dispositivos de Internet das Coisas (IoT) estão conquistando espaço na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal. Duas propostas em tramitação alertam que a excessiva carga tributária sobre dispositivos conectados pode barrar o progresso tecnológico do Brasil.

PL 349/2018

Um dos projetos (PL 6549/2019), aprovado em outubro de 2019 na Câmara, elimina das estações de telecomunicações máquina a máquina (M2M) licenças prévias de funcionamento e remove a Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI), Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).

O outro projeto (PL 349/2018) também visa alterar a carga tributária de dispositivos M2M e de estações de pequeno porte para recepção via satélite (VSAT), utilizadas para acesso de internet banda larga. A reunião agendada para hoje (04/03), que discutiria esse e mais 15 projetos, foi desmarcada há poucas horas, ainda sem nova data para ocorrer.

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O Brasil conta hoje com aproximadamente 9,6 milhões de dispositivos M2M conectados em redes de telefonia celular, segundo divulgou a Anatel em janeiro. Com a chegada do 5G no país, espera-se que este número cresça ainda mais. O leilão de frequências da nova rede, esperado para o início de 2020, foi recentemente adiado para o final do ano.


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